Assunto: porque NÃO sou anti-punitivista.
Eu não acredito que o punitivismo funcione. Nós tivemos exemplos suficientes no nosso país de que ele não reduz a criminalidade. Penso que ser de esquerda e/ou progressista no Brasil, um país extremamente desigual, é contraditório, pois o sistema penal pune de forma desproporcional, e muitas vezes indevida, pessoas de grupos marginalizados enquanto aqueles que são privilegiados gozam de impunidade
Concordo completamente com os abolicionistas penais quando eles apontam a necessidade urgente de conquistar mais direitos para os povos oprimidos. E exatamente por isso que discordo da oposição deles a medidas como a Lei Maria da Penha, a criminalização da homofobia e do racismo. Porque enxergo elas como direitos conquistados. Concordo com eles que a única forma de diminuir efetivamente a criminalidade é combatendo a desigualdade social. Mas como isso é impossível no capitalismo seria necessária uma revolução que transformasse o modo de produção para que isso ocorresse. E uma revolução implica a necessidade de combate, punições, prisões e até execuções. Práticas que não aprecio, mas que vejo como necessárias e inevitáveis em muitos casos.
Para além destes aspectos não me oponho a existência de um sistema penal, mas defendo a manutenção dos direitos humanos básicos mesmo para os seres humanos mais desprezíveis. Claro que como a maioria das pessoas não me causa prazer saber que estupradores, torturadores, nazistas e pedófilos são hospedados em celas de luxo. Mas sendo racional o sofrimento deles não trás nenhum benefício para a sociedade... Assim como sua liberdade. Eu acredito que existem pessoas que não podem conviver em sociedade, porque elas sempre irão voltar a cometer os mesmos crimes ou coisas ainda piores. Nós temos exemplos de casos em que o punitivismo não reduziu a criminalidade. Mas nós também temos casos em que punições mais bem aplicadas teriam impedido uma reincidência. “Ah, mas prender abusador X não diminuio a taxa de abusos”. Não idiota mas fez com que aquela pessoa específica parasse de abusar de outras.
Por último, pessoalmente sou contra a pena de morte. E acho uma perda de tempo ser moralista com o desejo de “justiça” das pessoas. O “punitivismo popular” é inevitável e sempre vai existir, no entanto o problema, na minha opinião, é o punitivismo institucional defendido pelos burgueses, o punitivismo aplicado pelos juízes, delegados, policiais.